QUADRO COMPARATIVO -
ASSOCIAÇÃO X COOPERATIVA

CARACTERÍSTICAS

ASSOCIAÇÃO

COOPERATIVA

1 - DEFINIÇÃO LEGAL

- Sociedade civil sem fins lucrativos.

- Sociedade civil e comercial, sem fins lucrativos (LTDA).

2 - OBJETIVOS

- Prestar serviços de interesse econômico, técnico, legal, cultural e político de seus associados.

- Prestar serviços de interesse econômico e social aos cooperados, viabilizando e desenvolvendo sua atividade produtiva.

3 - AMPARO LEGAL

- Constituição Federal (Artigo 5º).- Código Civil.

- Constituição Federal (Artigo 5º).- Código Civil.- Lei 5.764/71.

4 - MÍNIMO DE PESSOAS PARA CONSTITUIÇÃO

- 02 (duas) pessoas físicas.

- 20 (vinte pessoas) físicas, exclusivamente.

5 - ROTEIRO SIMPLIFICADO PARA CONSTITUIÇÃO

- Definição do grupo de interessados- Definição dos objetivos concretos do grupo.- Elaboração conjunta do Estatuto Social.- Realização da Assembléia de Constituição, com eleição dos Dirigentes.- Registrar o Estatuto Social, os Livros obrigatórios e a Ata de Constituição (Lei 9.042/95 Nova redação do Artigo 121 da Lei 6015/73).- CGC na Receita Federal.- Registros na Prefeitura, INSS e Ministério do Trabalho.- Elaboração do primeiro plano de trabalho.

Constituição, com eleição dos Dirigentes.- Subscrição e integralização das cotas de capital pelos associados.- Encaminhamento dos documentos para análise e registro na Junta Comercial.- CGC na Receita Federal.- Inscrição na Receita Estadual.- Inscrição no INSS.- Alvará de Licença e Funcionamento na Prefeitura Municipal.- Registro na OCEES.- Outros registros para cada atividade econômica.- Abertura de conta bancária.

6 - PONTOS ESSENCIAIS NOS ESTATUTOS SOCIAIS

- Nome da Associação.- Sede e Comarca.- Finalidades/objetivos concretos.- Se os associados respondem pelas obrigações da entidade.- Tempo de duração.- Cargos e funções dos Dirigentes e Conselheiros.- Como são modificados os Estatutos Sociais.- Como é dissolvida a entidade e destino do patrimônio.

- Nome, tipo de entidade, sede e foro.
- Área de atuação.
- Duração do exercício social.
- Objetivos sociais, econômicos e técnicos.
- Forma e critérios de entrada e saída de associados.
- Responsabilidade limitada ou ilimitada dos associados.
- Formação, distribuição e devolução do capital social.
- Órgãos de direção, com responsabilidade de cada cargo.
- Processo de eleição e prazo dos mandatos dos Dirigentes e Conselheiros.
- Convocação e funcionamento da Assembléia Geral.
- Forma de distribuição das sobras e rateio dos prejuízos.
- Casos e formas de dissolução.
- Processo de liquidação.
- Modo e processo de alienação ou oneracão de bens imóveis.
- Reforma dos Estatutos.
- Destino do patrimônio na dissolução ou liquidação.

7 - REPRESENTAÇÃO LEGAL

- Representa, se autorizado pelo Estatuto Social, os associados em ações coletivas e prestação de serviços comuns de interesse econômico, social, técnico, legal e político dos mesmos.

- Representa, se autorizado pelo Estatuto Social, os cooperados em ações coletivas e prestação de serviços comuns de interesse econômico, social, técnico, legal e político dos mesmos.

8 - ÁREA DE AÇÃO

- Limitada pelos seus objetivos.

- Limitada pelos seus objetivos.

9 - ATIVIDADES MERCANTIS

- Pode ou não comercializar.

- Pratica qualquer ato comercial.

10 - OPERAÇÕES FINANCEIRAS

- Pode realizar operações financeiras e bancárias usuais, mas não tem como finalidade e nem realiza operações de empréstimos ou aquisições com o governo federal.- Não é beneficiária de crédito rural.

- Pode realizar qualquer operação financeira.- São beneficiárias de crédito rural.

11 - RESPONSABILIDADES DOS SÓCIOS

- Os administradores podem ser responsabilizados por seus atos que comprometem a vida da entidade.- Os sócios não respondem pelas obrigações assumidas pela entidade.

- A responsabilidade dos cooperados está limitada ao montante de suas respectivas cotas partes, a não ser que o Estatuto Social determine diferentemente. Quando os Estatutos determinam responsabilidade ilimitada, os sócios podem responder com seu patrimônio pessoal.

12 - REMUNERAÇÃO DOS DIRIGENTES

- Não são remunerados pelo desempenho de suas funções. Podem receber reembolso das despesas realizadas para desempenho de suas funções.

- São remunerados, através de retiradas mensais "pró labore", definidas pela Assembléia. Não possuem vínculo empregatício.

13 - DESTINO DO RESULTADO FINANCEIRO

- Não há rateio de sobras das operações financeiras entre os sócios. Qualquer superávit financeiro deve ser aplicado em suas finalidades.

- Há rateio das sobras obtidas no exercício financeiro, devendo antes a assembléia destinar partes ao Fundo de Reserva (mínimo de 10%) e FATES Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social (mínimo de 5%). As demais sobras podem ser destinadas a outros fundos de capitalização ou diretamente aos associados de acordo com a quantidade de operações que cada um deles teve com a cooperativa.

14 - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL

- simplificada e objetiva.

- É específica e completa. Deve existir controle de cada conta capital dos cooperados, e registrar em separado as operações com não cooperados.

15 - OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS

- Não paga Imposto de renda. Deve, porém, declarar a isenção todo ano. - Não está imune, podendo ser isentada dos demais impostos e taxas.

- Não paga Imposto de renda nas operações com os cooperados. No entanto, deve recolher sempre que couber Imposto de Renda na fonte e o Imposto de renda nas operações com terceiros.- Paga todas as demais taxas e impostos.

16 - FISCALIZAÇÃO

- Poderá Ser fiscalizada pela Prefeitura Municipal (Alvará, ISS, IPTU), Fazenda Estadual (nas operações de comércio, INSS, Ministério do Trabalho e IR.

- Igual a associação.- Poderá, dependendo de seus serviços e produtos, sofrer fiscalização de órgãos como Corpo de Bombeiros, Conselhos, Ibama, Ministério da Saúde, etc...

17 - ESTRUTURAS DE REPRESENTAÇÃO

- Pode constituir órgãos de representação e defesa, não havendo, atualmente, nenhuma estrutura que faça isso em nível nacional.

- É representada pelo Sistema OCB - Organização das Cooperativas Brasileiras, sediada em Brasília e pela OCEES - Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Espirito Santo. - Alguns tipos de cooperativa possuem também representação de interesses econômicos e estratégicos através de centrais ou Federações (Cooperativas de 2º grau) e Confederações (cooperativas de 3º grau)

18 - DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO

- A dissolução é definida pela Assembléia Geral.- A liquidação pode ocorrer mediante intervenção judicial realizada por representante do Ministério Público.

- A dissolução é definida pela Assembléia. Geral.- pode ocorrer a liquidação por processo judicial. Neste caso, o Juiz nomeia uma pessoa como liquidante.

19 - DESTINO DO PATRIMÔNIO CASO HAJA O FIM DA ENTIDADE

- Os bens remanescentes na dissolução ou liquidação deverão ser destinados, por decisão da Assembléia Geral para entidades afins.

- Os bens remanescentes, depois de cobertas as dívidas trabalhistas e com o Estado, depois com fornecedores, deverão ser destinados a entidades afins.- Em caso de liquidação, os associados são responsáveis, limitada ou ilimitadamente (conforme os Estatutos, pelas dívidas.

 

 

fonte: Sebrae Nacional