Coalizão tecnológica quer leis mais fortes para privacidade
 
Uma ampla coalizão de companhias de tecnologia, que incluem AT&T, Google e Microsoft, e grupos militantes de todos os espectros políticos anunciaram na terça-feira que pressionarão o Congresso americano pelo fortalecimento das leis de privacidade online, de forma que a legislação proteja as informações privadas digitais do acesso governamental.

A coalizão Digital Due Process (processo digital adequado, em tradução livre) disse que a intenção é garantir que, num momento em que milhões de pessoas transferem documentos privados de seus armários e computadores para a web, esses documentos permaneçam protegidos do fácil acesso de autoridades policiais e ou outras entidades governamentais.

A coalizão, que envolve a American Civil Liberties Union, a Electronic Frontier Foundation e o Center for Democracy and Technology, quer que agências policiais usem mandatos de busca aprovados por um juiz ou magistrado ao invés de dependerem da mera citação de um promotor para obter dados online de um cidadão.

O grupo também disse que quer salvaguardar informações geográficas coletadas por companhias de celular e fornecedoras de aplicativos. Os membros do grupo anunciaram que fariam lobby no Congresso para uma atualização da legislação em vigor, a Lei de Privacidade nas Comunicações Eletrônicas, que foi redigida em 1986, quase uma década antes do uso da internet se tornar corriqueiro. Eles reconhecem que algumas propostas provavelmente sofrerão resistência de agências policiais e do governo Obama.

Sob um conjunto proposto de princípios, as agências policiais e outros representantes do governo precisariam obter um mandato de busca com base numa demonstração de causas prováveis antes de poder ter acesso a e-mail, fotos ou outros documentos eletrônicos de uma pessoa armazenados em um serviço como Gmail, Flickr, ou Facebook. Sob a lei atual, boa parte dessa informação é acessível por meio de uma simples citação, que pode ser expedida sob leis ainda mais frouxas.

O mesmo procedimento protegeria o acesso à informação sobre a localização de uma pessoa ou os lugares que ela visitou. Atualmente, os tribunais estão divididos sobre se o acesso à informação geográfica exige um mandato ou uma citação.

Para os defendores das mudanças, as novas regras pretendem apenas garantir que as proteções vivenciadas pelos americanos no passado se mantenham com a evolução tecnológica.

"A Constituição americana protege os dados em sua casa e no seu PC de forma muito forte", disse Mike Hintze, consultor geral associado da Microsoft.

"Não acreditamos que o equilíbrio entre privacidade e aplicação da lei deva ser fundamentalmente virado de cabeça para baixo¿, continuou Hinze, simplesmente porque hoje as pessoas preferem guardar documentos na internet e não em casa.

Os membros da coalizão sabem que provavelmente enfrentarão resistências. Neste ano, advogados do Departamento de Justiça argumentaram perante tribunais que usuários de celular abrem mão da expectativa de privacidade sobre onde estão ao voluntariamente ceder essas informações às operadoras. A coalizão disse esperar um longo debate antes que o Congresso concorde em mudar a lei.

"Não esperamos que isso seja sancionado este ano", disse Jim Dempsey, vice-presidente para políticas públicas do Center for Democracy and Technology. "Mas é hora de começar o diálogo".

O senador democrata Patrick J. Leahy (Vermont) declarou que saúda o trabalho da comissão e planeja realizar audiências sobre o tema. "Embora a pergunta sobre qual a melhor forma para equilibrar privacidade e segurança no século 21 não tenha resposta simples, o que está claro é que nossas leis federais de privacidade eletrônica estão infelizmente desatualizadas", disse ele em declaração.

A coalizão disse que os novos princípios não afetariam o acesso à informação digital privada para propósitos de segurança nacional, nem o uso de informação pessoal para propósitos comerciais, como marketing, fonte crescente de preocupação entre usuários.

Alguns defensores da privacidade receberam bem a proposta, mas disseram esperar que o Congresso considere proteções mais amplas. "Também precisamos de proteções ao consumidor contra a reutilização de dados privados para propósitos comerciais", disse Marc Rotenberg, diretor executivo do Eletronic Privacy Information Center.

Enquanto coalizões anteriores de grupos setoriais e militantes fracassaram no esforço de promoção de mudanças na legislação de privacidade, a Digital Due Process chama atenção por sua amplitude. Além de envolver grupos normalmente associados a causas da esquerda, como ACLU e Electronic Frontier Foundation, a coalizão também possui grupos liberais como Progress and Freedom Foundation e Competitive Enterprise Institute.

A coalizão inclui rivais, como Google e AT&T, e adversários jurídicos. A Electronic Frontier Foundation, por exemplo, está envolvida em uma ação coletiva de longa data contra a AT&T, sobre a participação da companhia num plano da Agência de Segurança Nacional para monitorar as comunicações privadas dos consumidores.

Kevin Bankston, advogado sênior da Eletronic Frontier Foundation, disse que membros da coalizão discordam em diversos temas, mas, acrescentou: "Podemos todos concordar que esta área da lei precisa ser atualizada para refletir as mudanças na tecnologia".

Terra
 
As informações aqui veiculadas têm intuito meramente informativo. A COOPERI não tem responsabilidade pelo teor das notícias de origem externa, devendo o consulente, nestes casos,. se reportar diretamente às fontes indicadas.